Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — IPAD 2008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qg794119
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito
Sobre as ações possessórias, seus pressupostos e conseqüências no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
- AAs ações possessórias, por envolverem questões relativas à propriedade do bem em litígio, só podem ser propostas pelo dono do imóvel, nunca, por exemplo, por um locatário;
- BA simples ameaça ao poder de fato dirigida contra o possuidor de um imóvel dá ensejo à propositura da ação de manutenção de posse;
- CO Código de Processo Civil define e conceitua os institutos do esbulho, da ameaça e da turbação, de sorte a indicar, em cada caso, qual a ação judicial adequada a ser proposta pelo legítimo prejudicado;
- DA turbação, por representar a chamada vis inquietativa, propicia ao legítimo possuidor o uso do instrumento processual da ação de interdito proibitório;
- EA ação de reintegração de posse tem como requisito para seu cabimento a ocorrência do esbulho, o qual consiste na privação, total ou parcial, contra a vontade do legítimo possuidor, do poder de fato sobre a coisa (vis expulsiva).