Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IPAD 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg794122
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito
Sobre o Direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
- AUma vez que o direito pleno sobre determinado bem cabe ao seu legítimo proprietário, a este é facultado promover, desde que dentro do seu terreno, as construções que entender convenientes, não sendo conferido aos vizinhos direito de reclamar sobre a obra.
- BCaso uma árvore, por exemplo, ultrapasse a linha que divide dois terrenos, o proprietário prejudicado poderá cortar os ramos e raízes que invadam seus limites, desde que haja anuência do dono do terreno confinante.
- CAlguém que seja proprietário de terreno sem acesso à via pública poderá constranger seu vizinho a lhe dar passagem, independente de indenização.
- DDesde que assegurado o direito de passagem forçada a determinado proprietário de terreno, este possui o direito de indicar, à sua escolha, dentre os imóveis confinantes, qual irá se submeter à referida passagem.
- EO proprietário de imóvel é obrigado a tolerar a entrada, em seu terreno, de vizinho, desde que haja aviso prévio e a medida seja indispensável para, por exemplo, a limpeza da casa ou do muro divisório.