Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IPAD 2008
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg794150
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia
De acordo com o Art. 2°, da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade-Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais. Assinale a alternativa correta:1. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.2. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.3. Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sobre sua área de influência.4. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.Estão corretas
- A1 e 2, apenas
- B1, 3 e 4, apenas.
- C1, 2, 3 e 4.
- D2, 3 e 4, apenas.
- E3 e 4, apenas.