Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IPAD 2008
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg794182
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito
O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:
- Aos crimes funcionais próprios são aqueles em que, retirada a qualidade de funcionário público do agente, o fato permanece criminoso, a exemplo do que ocorre com a conduta prevista no peculato, a qual, praticada por particular, configura-se furto.
- Bo peculato, a despeito de prever, em seu tipo penal, a qualidade de funcionário público do agente criminoso, poderá vir a ser praticado por quem não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
- Cdenomina-se extraneus a pessoa que estava fora do prédio público onde tenha sido praticado crime de peculato e intraneus o funcionário público que lá estava, sendo esse último considerado suspeito do delito.
- Do funcionário público que solicita vantagem indevida em razão de sua função pratica o crime de corrupção ativa.
- Ena hipótese de o funcionário público solicitar vantagem indevida em razão de seu cargo, estará cometendo o crime de corrupção passiva. Se a conduta, entretanto, for a de exigir tal vantagem, incidirá no mesmo tipo penal, com o diferencial de o juiz aplicar pena mais rígida.