Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Possessórias — IPAD 2008
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Possessórias
- Código
- qg794183
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito
Acerca, ainda, das ações possessórias, analise as seguintes afirmativas:1. Sendo as hipóteses de cabimento para as ações possessórias taxativamente definidas na legislação processual, caso o autor eleja, equivocadamente, uma delas, deverá o processo ser extinto sem julgamento do mérito, haja vista a impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade nesses casos;2. O pedido veiculado nas ações possessórias pode ser cumulado com outro, como, por exemplo, a condenação em perdas e danos, entretanto a postulação não pode ser implícita, devendo ser formulada expressamente pelo autor;3. Caso a ação seja proposta em face de um determinado Município, por exemplo, a liminar em ação de manutenção ou reintegração de posse não será concedida sem a intimação anterior para manifestação do procurador do Município;4. Uma vez proposta determinada ação possessória, o réu não poderá formular pedido no mesmo processo, ainda que compatível com tal procedimento, haja vista a existência de ação judicial adequada para tal finalidade (reconvenção);5. Tendo em conta que a liminar é o meio processual mais eficiente à garantia imediata do direito do autor, o juiz poderá conceder tal medida independentemente de se tratar de posse nova ou velha.6.Estão corretas apenas:
- A2 e 3.
- B1, 4 e 5.
- C2, 3, 4 e 5.
- D3 e 4.
- E1 e 2.