Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IPAD 2008
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg794194
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito
Nos termos da Lei 16.286/1997 o proprietário do terreno, para efeito de aprovação do loteamento, deverá cumprir as etapas a seguir descritas, exceto:
- Aconsulta prévia à Prefeitura da Cidade do Recife - PCR;
- Bapresentação e aprovação do projeto de arruamento, com a identificação das quadras e logradouros públicos;
- Capresentação do registro do projeto de arruamento no Registro Geral de Imóveis (RGI);
- Dexecução das obras de infra-estrutura e expedição do termo de verificação ou de aceitação dessas obras;
- Eaprovação do projeto geral do loteamento.