Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IPAD 2008
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg794197
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito
Quanto ao plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto no Estatuto da Cidade, a alternativa correta é:
- ADeve ser aprovado por lei municipal nas cidades que possuam mais de 10.000 habitantes;
- BEngloba apenas a área urbana do município;
- CÉ parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas;
- DA lei que o instituiu deve ser revista a cada cinco anos e o prefeito que não remeter a revisão à Câmara de Vereadores responde por crime de improbidade administrativa;
- ENo caso de cidades com mais de um milhão de habitantes deve ser inserido no plano diretor um plano de transporte urbano integrado.