Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IPAD 2008
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg794479
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico psiquiatra
A Portaria no. 2391 de 26 de dezembro de 2002 regulamenta o controle das internações involuntárias e voluntárias de acordo no disposto na lei 10.216 de 6 de abril de 2002. Sobre esta portaria, marque a alternativa incorreta:
- AOs estabelecimentos não integrantes do SUS estão dispensados dessa regulamentação.
- BEsta portaria define que a internação psiquiátrica somente deverá ocorrer após todas as tentativas de utilização de tratamento extra-hospitalar
- CA internação voluntária poderá se tornar involuntária durante o período de internação psiquiátrica.
- DEstabelece no artigo 9º. que as internações voluntárias sejam firmadas através de termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
- EAs comunicações ao Ministério Público Estadual das internações involuntárias devem obedecer ao prazo de 72 horas