Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto Ágata 2008
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg794777
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Curralinho - PA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Julgue os itens no que diz respeito a intervenção do Estado na propriedade, e marque a alternativa correta:I- A servidão representa um ônus real de uso sobre a propriedade privada individualizada,instituído pela Administração, para satisfazer interesse público concreto, mediante indenização dos prejuízos;II- O tombamento é um ato do poder público para preservação de um bem móvel ou imóvel de valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, turístico ou cultural;III- A desapropriação é a transferência compulsória, ou não, de um bem do domínio particular para o domínio público, por necessidade e utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública;IV- O Poder Público pode requisitar bens móveis ou imóveis e pessoas(serviços), tais como paramédicos, para evitar a ocorrência de “perigo público” como incêndio, inundação ou epidemia.
- AOs itens I e IV estão corretos;
- BOs itens II, III e IV estão corretos;
- COs itens III e IV estão corretos;
- DOs itens I, II, III e IV estão corretos.