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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — MPE-PR 2008

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg795013
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:
  1. AO ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.
  2. BO ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.
  3. CO ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.
  4. DA administração pública, para anular ato próprio, em razão da constatação de ilegalidade, deverá necessariamente buscar o provimento jurisdicional nesse sentido.
  5. EO ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.
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GabaritoE — O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.

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