Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPE-PR 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg795017
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AÉ facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais.
- BSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
- CO mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária.
- DA sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.
- EA sentença de procedência da ação popular decretará, tão somente, a invalidade do ato impugnado, facultando-se a busca de eventual ressarcimento em ação própria.