Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — MPE-PR 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg795019
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao instituto da preclusão é INCORRETO afirmar:
- APublicada a sentença, extinguindo ou não o mérito, em hipótese alguma o juiz poderá alterá-la.
- BDecorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
- CÉ defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou a preclusão.
- DA nulidade dos atos - segundo disposto no artigo 245 do Código de Processo Civil -, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
- EArgúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Caso o réu deixe de, no prazo de resposta, opor exceção de incompetência, a preclusão restará configurada e, como resultado, haverá a prorrogação da competência.