Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — MPT 2008
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg795109
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho - Objetiva
Acerca dos atos judiciais decisórios, avalie os itens seguintes:I – formulando o autor de Ação Rescisória proposta perante a Justiça do Trabalho pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com o escopo de sustar o trânsito da execução instaurada, deve o magistrado adequa o pedido à sua real natureza, verificando a presença dos requisitos próprios à concessão da cautela;II – segundo a jurisprudência do TST, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença autoriza a interposição de recurso ordinário e mandado de segurança, este último para coibir a eficácia material concreta da decisão judicial referida;III – gradativamente mitigado pela legislação, o princípio da colegialidade, que caracteriza o funcionamento dos órgãos jurisdicionais de caráter revisor, não impede que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deduzido em recurso ordinário, seja decidido pelo Relator, sem prejuízo de sua ratificação pelo órgão competente, por ocasião do exame do recurso ordinário;IV – segundo a jurisprudência do TST, a concessão liminar da ordem de reintegração de empregado dispensado em razão de ser portador do vírus HIV autoriza a impetração de mandado de segurança.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item II é errado;
- Bo item II é certo e o item III é errado;
- Co item III é certo e o item IV é errado;
- Do item IV é certo e o item I é errado;
- Enão respondida.