Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — NC-UFPR 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg795261
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar:
- AAssiste ao administrado a possibilidade de se defender nos processos administrativos sem a assistência ou o acompanhamento de advogado.
- BUma vez intimado, o administrado que deixar de se manifestar reconhece tacitamente a verdade dos fatos.
- CO servidor impedido de atuar em determinado procedimento administrativo não poderá reconhecer esse impedimento ex officio.
- DA desistência do particular no processo administrativo por ele requerido tem como conseqüência a sua extinção, não cabendo à administração pública optar pelo seu prosseguimento.
- EA revisão de ofício do processo poderá resultar agravamento da sanção, desde que devidamente motivada.