Questão de Direito Administrativo — Princípios da Administração Pública — NCE-UFRJ 2008
Direito AdministrativoPrincípios da Administração Pública
- Código
- qg795695
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Conforme Pietro, princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. O Direito Administrativo está informado por determinados princípios, alguns deles também próprios de outros ramos do direito público e outros dele específicos e são enquadrados como:
- Aonivalentes ou universais, comuns a um grupo de ciências, informando-as nos aspectos em que se interpenetram;
- Bplurivalentes, comuns a todos os ramos do saber, como o da identidade e o da razão suficiente;
- Cregionais, comuns a um só campo do conhecimento, como os princípios gerais de direito de que ninguém se escusa alegando ignorar a lei;
- Dmonovalentes, comuns às ciências naturais bem como às ciências jurídicas;
- Esetoriais, comuns à ciência jurídica, informando os diversos setores em que se divide determinada ciência.