Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — NUCEPE 2008
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg795730
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Civil
Do conceito de serviço público, pode-se afirmar que um serviço é público porque:
- ASe destina à satisfação de direitos fundamentais.
- BPor ser de titularidade estatal.
- CPor ser desenvolvido sob regime de direito público.
- DÉ a forma do Estado administrar as ralações sociais.
- ESe destina a assegurar a efetivação da fiscalização e arrecadação tributárias do Estado.