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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — PC-MG 2008

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg795971
Banca
PC-MG
Órgão
PC-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. APara efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
  2. BNa hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.
  3. COs prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
  4. DNa hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.

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