Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PC-MG 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg795972
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que
- Ao Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do semi-aberto para o aberto e indulto.
- Bo Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.
- Co Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação de pena.
- Do Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.