Questão de Direito Penal — Culpabilidade — PC-MG 2008
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg795978
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como primeiro momento da execução do crime.
- BA emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais patológicos.
- CEm todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
- DO critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o critério biológico para aferição da imputabilidade penal.