Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — PC-MG 2008
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qg795984
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.
- AA renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
- BFalecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.
- CNinguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
- DOs atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.