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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PC-MG 2008

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg795988
Banca
PC-MG
Órgão
PC-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.
  2. BO Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.
  3. CO usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.
  4. DO usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
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GabaritoB — O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.

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