Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PC-MG 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg795991
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO
- Aa dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
- Ba obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.
- Ca obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.
- Dfica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.