Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — PC-MG 2008
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg796004
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
- Aà prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
- Bà prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Càs práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
- Dàs práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.