Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — PC-MG 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg796009
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:
- Aanterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
- Bproporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
- Csupremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
- Dunidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.