Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — PGM-RJ 2008
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg796035
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:
- Aserão constituídas comissões de avaliação de documentos correntes em cada órgão e entidade da Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal
- Bem cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos
- Cem cada órgão do Poder Executivo Federal e do Poder Legislativo Federal será constituída uma comissão permanente de avaliação de documentos
- Dserão constituídas comissões de avaliação de documentos nos arquivos do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal, do Poder Judiciário Federal; arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo