Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — PGM-RJ 2008
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg796038
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:
- Apoderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação
- Bnão poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação
- Cnão poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor
- Dpoderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou, caso existam obstáculos comprovados ao recolhimento, preservados pelo próprio órgão detentor