Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — PGM-RJ 2008
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg796047
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
Dentre os incapazes, há aqueles que são totalmente inaptos à prática dos atos da vida civil. São os considerados pela lei como absolutamente incapazes. Sobre estes, tendo em vista o que dispõe o Código Civil de 2002, pode-se afirmar que são absolutamente incapazes:
- Aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
- Bos ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
- Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos
- Dos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo