Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — PGM-RJ 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg796048
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
A Constituição Federal regula a relação entre todos os entes federados, de modo que:
- Aa União Federal possua o poder hierárquico, ditando as formas de atuação dos demais entes
- Ba União Federal e os Estados possuam uma relação de independência, enquanto que os Municípios e o Distrito Federal devam ter seus atos referendados pelos demais entes
- Capenas os Municípios que são capitais de seus Estados possuam autonomia para o exercício das suas funções
- Dos Municípios gozem de autonomia, se auto-organizando através da sua lei orgânica