Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — PGM-RJ 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg796053
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:
- Asejam dotados do atributo da soberania
- Bestejam dispensados de prestar contas sobre a maneira como aplicam seus recursos
- Csejam regidos por Lei Orgânica, aprovada pela Assembléia Legislativa
- Dpossam organizar e prestar serviços públicos de interesse local