Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — PGM-RJ 2008
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg796054
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um dos Princípios Fundamentais da ordem constitucional brasileira, pode-se afirmar, no que diz respeito à relação existente entre os mesmos, que:
- Ao Poder Executivo possui a prerrogativa de veto sobre as atividades dos demais poderes
- Bvigora o princípio da separação e harmonia entre os poderes
- Co Prefeito, como Chefe do Poder Executivo, deve ser aprovado pela Câmara dos Vereadores após a sua eleição, como expressão do sistema de freios e contrapesos
- Dcabe ao Poder Judiciário julgar e aprovar as contas do Poder Executivo ao final de cada exercício financeiro