Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — PGM-RJ 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- qg796057
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
- Apromover, privativamente, a ação penal pública no âmbito municipal
- Bsupervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e funcional no âmbito do Poder Executivo
- Cexercer funções de consultoria jurídica a organismos da iniciativa privada, desde que visando a parcerias com a Prefeitura
- Drepresentar judicialmente as empresas públicas federais com sede nesse município