Questão de Não definido — Processo de execução — PGM-RJ 2008
Não definidoProcesso de execução
- Código
- qg796077
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
No decorrer de um processo judicial em que a RIOCOP, sociedade de economia mista, seja uma das partes, ocorrerá a seguinte situação:
- Aterá o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar
- Bo pagamento das suas condenações não se submeterá ao regime dos precatórios
- Cterá direito a intimação pessoal de todos os atos do processo
- Dsuas condenações se submeterão ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça