Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — PGM-RJ 2008
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg796101
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Procuradoria
Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:
- Asejam dotados do atributo da soberania
- Bestejam dispensados de prestar contas sobre a maneira como aplicam seus recursos
- Csejam regidos por Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal
- Dpossam organizar e prestar serviços públicos de interesse nacional