Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — PGM-RJ 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg796104
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Procuradoria
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos.
- Apor decisão discricionária de seu superior hierárquico
- Bse o cargo for extinto
- Cem virtude de sentença judicial transitada em julgado
- Dem decorrência da falta de recursos orçamentários para sua remuneração