Questão de Não definido — Dos Atos Processuais — PGM-RJ 2008
Não definidoDos Atos Processuais
- Código
- qg796132
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Procuradoria
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:
- Aas intimações apenas se farão por meio do Diário Oficial
- Ba intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo
- Ca Fazenda Pública somente será citada por publicação em Diário Oficial
- Da citação é o ato pelo qual se comunica à parte a prolação de uma sentença