Questão de Tratados Internacionais — Tratados Internacionais de Defesa e Segurança — PGR 2008
Tratados InternacionaisTratados Internacionais de Defesa e Segurança
- Código
- qg796158
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A CONVENÇÃO DE PALERMO, PROMULGADA NO BRASIL PELO DECRETO N. 5.015, DE 12/03/2004, AO CONCEITUAR CRIME ORGANIZADO, DISPÕE QUE:
- Ao grupo de pessoas deve ter uma estrutura elaborada;
- Bo grupo é constituído de três ou mais pessoas;
- Cnão basta o cometímento de um
- Dnão é necessário fim de benefício econômico.