Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — PGR 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg796176
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- Ahavendo divergência entre decisões de turmas recursais de juizados especiais federais, pertencentes a regiões distintas, sobre matéria processual, é cabível o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, a ser resolvido pela turma de uniformização.
- Bdocumento que contenha entrelinha, emenda ou borrão não pode ser admitido como prova.
- Co terceiro se escusa de exibir, em juízo, documento ou coisa, se a sua apresentação puder violar dever de honra.
- Dfalece competência ao Supremo Tribunal Federal para julgar conflito de competência entre Tribunal Superior e juiz de primeiro grau a este não vinculado.