Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — PGR 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg796177
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AQuando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausente.
- Bas associações legalmente constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para ajuizar ações populares.
- Cna ação de desapropriação, a revelia do expropriado implica aceitação do valor da oferta e, por isso, fica dispensada a avaliação do bem.
- Do prazo para a interposição de embargos à execução, no caso de citação por carta precatória, será contado a partir da juntada aos autos da carta precatória cumprida.