Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — PGR 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg796187
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA COKRETA:
- Asomente depois de transitada em julgado a sentença condenatória proferida em ação popular é que o juiz poderá adotar providência cautelar contra a parte condenada.
- Bverificando-se concurso de créditos decorrentes de condenação em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.
- Chavendo contestação de assinatura lançada em documento, o ônus da prova cabe à parte contra quem foi produzido.
- Do documento, elaborado por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que devidamente subscrito pelas partes, não adquire a eficácia probatória do documento particular.