Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — PGR 2008
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qg796205
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
CONSTITUI INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA:
- Aimposição de preços abaixo do custo;
- Boferta de brindes e descontos promocionais que determinam a comercialização do produto com preço abaixo do seu custo;
- Cagente econômico desenvolve tecnologia de ponta em sua produção o que obriga aos concorrentes a efetuarem investimentos com vistas a desenvolverem ou adquirirem tecnologia semelhante e conseqüente aumento dos custos;
- Da vinculação da prestação de um serviço à aquisição de um bem, distintos, e o prestador detém um certo grau de poder de mercado.