Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — PGR 2008
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- qg796206
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O ESTADO PROCEDE A PESQUISA, À LAVRA, AO ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS E MINERAIS NUCLEARES E DERIVADOS. NESTE CASO, ATUA SOB A FORMA:
- Ade intervenção indireta;
- Bde apropriação dos meios de produção, com ênfase em relevante interesse nacional voltado a uma política de desenvolvimento econômico;
- Cdireta, em regime concorrencial;
- Dde absorção.