Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — PGR 2008
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- qg796226
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE E CARIDADE DISPÕE-SE A CUIDAR DE UM HOSPITAL PÚBLICO FEDERAL. PARA TANTO, SOLICITA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:I. Os membros da associação que ficarem encarregados da administração do hospital não poderão receber remuneração.II. Se a associação vier a ser desconstituida, a única destinação possível para os bens será a divisão entre os associados.Ill. A qualificação somente pode ser outorgada pelo Ministro da Justiça.IV. A associação poderá receber recursos públicos, mas não poderá ter fim lucrativo.V. A perda da qualificação pode dar-se em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.Quais as afirmativas corretas:
- AIII, IV e V.
- BI, II, IV eV .
- CI, III e IV.
- DII, III, IV e V.