Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — PGR 2008
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg796233
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:I. As Unidades de Conservação da Natureza são instituídas por ato do Poder Público, mas somente poderão ser desafetadas por lei específica.II. A obrigação de que o autor de empreendimento de significativo impacto ambiental apóie a implantação e manutenção de Unidade de Conservação da Natureza é aplicação do princípio “usuárío-pagador".III. Os Refúgios de Vida Silvestre e as Reservas Extrativistas são incompatíveis com a presença humana.IV. Aeroportos, distritos industriais e experimentos com organismos geneticamente modificados devem estar restritos às zonas de amortecimento.Quais as afirmativas corretas:
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI e IV.
- DII e III.