Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — PGR 2008
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg796235
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
POR HAVER MAIS DE VINTE CARGOS VAGOS, A UNIVERSIDADE FEDERAL REALIZOU CONCURSO PÚBLICO. FORAM NOMEADOS CINCO CANDIDATOS APROVADOS E MAIS NINGUÉM. AO TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, A REITORIA NEGOU- SE INFUNDADAMENTE A PRORROGÁ-LO E ABRIU IMEDIATAMENTE NOVO CERTAME, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES. TRATA-SE:
- Ade motivo determinante, em que a Administração Pública atua fora de sua competência para atingir uma finalidade estranha àquela competência.
- Bde motivo determinante, em que a Administração Púbiica atua dentro de sua competência para atingir uma finalidade adequada àquela competência.
- Cde desvio de poder, em que a Administração Pública atua fora de sua competência para atingir uma finalidade adequada àquela competência.
- Dde desvio de poder, em que a Administração Pública atua dentro de sua competência para atingir uma finalidade estranha àquela competência.