Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg796487
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO assento de óbito deverá conter, entre outros dados, se o falecido era eleitor.
- BAntes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito no próprio cartório, independentemente do lugar do nascimento.
- CO registro de interdição será comunicado ao juízo que a determinou, no prazo de cinco dias, para que o curador assine o termo de compromisso.
- DO(a) nubente viúvo(a) não poderá suprimir o sobrenome do cônjuge do casamento anterior.
- EO casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.