Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg796488
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:
- APelo juiz de direito diretor do Foro.
- BPelo Conselho da Magistratura, com ratificação posterior pelo Tribunal Pleno.
- CPelo Conselho da Magistratura.
- DPelo Tribunal Pleno.
- EPelo Corregedor Geral da Justiça.