Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg796489
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
À luz das disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANas serventias extrajudiciais, poderão ser abertos, concomitantemente, até dez livros de Registro Geral
- BNas alterações de textos em livros e documentos nas serventias extrajudiciais poderão ser utilizados agentes químicos.
- COs agnomes “filho”, “júnior”, “neto”, “sobrinho” ou congêneres deverão ser utilizados somente no final do nome e se houver repetição, sem qualquer alteração, do nome do pai, avô, tio.
- DO registro de criança nascida fora de estabelecimento de saúde será comunicado, no prazo de 48 horas, aos Conselhos Tutelares do local e da residência dos pais.
- EO nascimento deve ser registrado no lugar do parto ou de residência dos pais, no prazo de 15 dias.