Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg796492
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs juízes de paz são órgãos do Poder Judiciário do Estado.
- BÉ atribuição do Conselho da Magistratura declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.
- CHavendo irregularidade no processo de habilitação de casamento, o juiz de paz deverá submetê- lo ao juiz diretor do Foro.
- DOs serviços auxiliares, no foro judicial e no extrajudicial, são executados por servidores da Justiça, com a denominação de funcionários e auxiliares da justiça.
- EA expressão “Região Judiciária” designa o “agrupamento de Circunscrições Judiciárias”.