Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — TJ-SC 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg796494
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
À luz das disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Justiça Militar do Estado será exercida em Segundo Grau pelo Tribunal de Justiça.
- BPara exercer o cargo de Juiz de Paz, o cidadão deverá obrigatoriamente possuir a nacionalidade brasileira.
- CA Polícia Judiciária não é órgão de colaboração do Poder Judiciário.
- DOcorrendo agregação de Varas, os juízes passam a ter competência concorrente, funcionando em regime de cooperação.
- EEm cada Comarca poderá haver mais de um Tribunal do Júri.