Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — TJ-SC 2008
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg796515
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta:
- ANão compete ao registro do comércio verificar se as prescrições legais foram observadas na constituição da companhia e se no estatuto existem cláusulas contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
- BA sociedade anônima deverá compor nome empresarial por meio de firma.
- CA constituição da companhia independe da subscrição das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
- DA incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
- EA transformação – operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro – obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.